Prefeito veta projeto que ampliaria o combate aos maus-tratos aos animais

Em sua justificativa, o veto encaminhado pela Prefeitura afirma que a COBEA não é o órgão responsável por encaminhar denúncias de maus-tratos às autoridades competentes

Na sessão plenária desta quarta-feira (08/07), a Câmara Municipal de Petrópolis acatou um veto a um projeto, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD). A medida buscava que, em casos de constatação de maus-tratos, as clínicas veterinárias e petshops poderiam enviar as denúncias diretamente à Coordenadoria de Bem Estar Animal (COBEA), que seria a responsável por enviar as denúncias a Polícia Civil. Apenas quatro vereadores foram contrários ao veto da Prefeitura. Segundo as informações do veto do Executivo, a COBEA não seria o órgão responsável por encaminhar denúncias às autoridades competentes.

A autora do projeto, vereadora Gilda Beatriz, apresentou os artigos que explicitam a responsabilidade do órgão no encaminhamento das denúncias.

“É inacreditável e inaceitável que nós tenhamos mais um veto feito desta maneira. Nas razões, o Prefeito diz que não é atribuição da COBEA receber este tipo de denúncia. Como assim? Segundo o artigo 4º da Lei 7.213/2014, a Lei que criou a coordenadoria, há a definição clara desta atribuição. Qual é, então, o papel que a Prefeitura tem atribuído a coordenadoria nesta gestão?”, questionou a parlamentar.

Após a defesa da derrubada do veto, outros parlamentares afirmaram que recebem inúmeras denúncias da falta de atendimento da COBEA, tais como a dificuldade com os contatos telefônicos. Gilda também apresentou outras incoerências no veto da Prefeitura. A parlamentar completou, dizendo que continuará lutando pelos animais, que não tem voz para se defender, por mais que haja displicência da atual gestão na fiscalização e recepção de denúncias de maus-tratos aos animais.