Prefeitura veta projeto que dava transparência sobre a isenção do IPTU

Proposta visava divulgar a informação, de forma clara, quais são as pessoas que teriam o direito a isenção junto ao próprio carnê do IPTU

Foi vetada a medida, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD) que buscava a transparência, no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em relação aos contribuintes que têm direito a isenção do imposto. Atualmente o grupo é formado por idosos, com idade acima de 60 anos, e ex-combatentes militares. A medida tinha o objetivo principal de atingir os idosos, já que existem poucos ex-combatentes ainda vivos e o direito não passa para os seus familiares. A proposta da parlamentar afirmava a necessidade de divulgação dos grupos que detêm o direito na contra-capa do próprio carnê.

“Infelizmente, seria uma proposta simples, que não geraria gastos ao município e que daria clareza em relação aos direitos dos idosos e dos poucos ex-combatentes que vivem em Petrópolis. Porém, a falta de sensibilidade do município em relação a proposta fez com que esta medida fosse vetada. Assim, mais uma vez, vemos uma proposta que busca dar transparência ser negada pelo Executivo”, lamentou a vereadora Gilda Beatriz.